Estrutura organizacional

Assessoria Jurídica

Assessor: Leonardo Frauzino Elias
Endereço: Praça da Matriz, n.º 500, Centro
Telefone: 64 3489-1305
E-mail: contato@camaraagualimpa.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Compete à Assessoria Jurídica:


I - Serviços técnicos Profissionais de Assessoria Jurídica, especialmente no que respeita à elaboração de Projetos de Leis e Resoluções, Pareceres, Decretos, Portarias, Contratos e afins, análises de balancetes e Projeto de Leis Executivos, bem como acompanhamento de ações cíveis e criminais em que envolva a Câmara, estendendo-se as atividades profissionais a assuntos diversos de interesse da Câmara em tudo que se fizer necessário o acompanhamento jurídico.


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